O terremoto que afeta as contas da Petrobras balança também as salas de aula. Anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) como garantia de recursos para a construção de pré-escolas, investimentos em universidades e valorização dos professores, os royalties do petróleo estarão mais escassos nos próximos anos, frustrando expectativas de melhorias na educação. O sinal amarelo foi acionado pelo anúncio, na semana passada, da redução de investimentos da estatal até 2020. Mas a queda da arrecadação dos valores pagos pelas empresas produtoras ao governo para ter direito à exploração já indicava, nos primeiros cinco meses deste ano, que o “salto na educação brasileira” vislumbrado por Dilma em setembro de 2013, quando sancionou a lei que destina ao setor 75% desses recursos, não passaria do ensaio pelo menos nos próximos cinco anos.
Junto com o Pronatec, a aprovação dessa lei foi o grande trunfo da petista para propagandear os feitos de seu primeiro mandato e projeções para o futuro durante a campanha à reeleição. Com a queda de 30% na arrecadação de royalties do petróleo de janeiro a maio deste ano em relação a igual período de 2014 e a perspectiva nada alentadora apresentada pela Petrobras em seu plano de investimentos, entidades ligadas à educação já cobram uma alternativa para que o governo cumpra a meta de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor nos próximos oito anos.
O Plano de Negócios e Gestão anunciado pela nova diretoria da estatal até 2020 prevê uma redução de 37% nos investimentos em comparação com o planejamento anterior. Isso representará uma queda na produção de barris de petróleo e, consequentemente, a redução na arrecadação com os royalties do petróleo. A estimativa de produção da Petrobras diária foi recalculada de 4,2 milhões para 2,8 milhões de barris, queda de um terço na produção nacional.
O alerta de entidades ligadas ao setor é de que a mudança no cenário da arrecadação dos royalties poderá tornar o Plano Nacional de Educação (PNE) uma mera peça de ficção. Para aumentar os investimentos na educação de 5,3% para 10% do PIB até 2013 e sustentar o cumprimento de outras metas do PNE, o governo federal teria que contar, em grande parte, com os recursos arrecadados com o petróleo. Mas especialistas já descartam a possibilidade de esse índice ser obtido. “Não vamos conseguir atingir esse percentual com a redução de arrecadação em curso. Isso significa não cumprir as metas do PNE. Precisamos rapidamente de um plano B, porque a curto e médio prazos os objetivos discutidos nos últimos anos ficam comprometidos”, avalia Mozart Neves Ramos, conselheiro do movimento Todos pela Educação e diretor do Instituto Ayrton Senna.
De acordo com relatórios da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a arrecadação, nos cinco primeiros meses de 2014 a produção de combustíveis em território nacional rendeu aos cofres públicos R$ 7,66 bilhões em royalties. De janeiro a maio deste ano, os repasses foram de R$ 5,53 bilhões, ou seja, R$ 2,13 bilhões a menos que o total verificado em igual período de 2014.
“A redução desses repasses já é uma preocupação dos secretários estaduais e municipais de Educação, principalmente daqueles que contavam com investimentos da Petrobras nos próximos anos”, afirma Mozart Neves. O desafio, segundo Mozart, será encontrar de onde tirar as verbas prometidas para melhorar o ensino no Brasil. “Sem novas pesquisas e gastos com a produção nacional de combustíveis, o cenário para a educação fica muito ruim. Em um país com tantas demandas em vários setores, como saúde, transporte e segurança, vivemos o problema do cobertor curto. Para cumprir as promessas, o governo terá que tirar recursos de outra área”, alerta.
Cobranças no Congresso
A perspectiva de queda na arrecadação dos royalties e de não cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) por falta de recursos rende críticas ao Palácio do Planalto por parte de parlamentares que integram as comissões de Educação na Câmara e no Senado. A principal reclamação é sobre a falta de planejamento e atenção para o setor, que, apesar de ser sempre apontado com prioridade, não recebe os investimentos necessários. “A pátria educadora não está se casando com o pré-sal. Há um divórcio acontecendo de maneira explícita”, disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ironizando o slogan do governo federal no segundo mandato da presidente Dilma.
Para o senador, desde o início das negociações em torno do tema houve uma supervalorização por parte do Palácio do Planalto do montante que chegaria aos cofres públicos. Cristovam diz ter sido favorável ao projeto que destinou os recursos para a educação, mas desde sua análise ressaltava que o dinheiro não seria suficiente e poderia sofrer com altos e baixos do combustível no mercado internacional. “Sempre alertei que o dinheiro do pré-sal não resolverá a falta de recursos na educação. Em um país com mais de 50 milhões de crianças nas escolas não tem poço de petróleo que resolva. Na velocidade como está sendo trabalhada, a produção ainda não representou nenhuma verba. Essa é a realidade”, afirmou.
Já o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) cobra uma nova solução do governo e explica que a lei que regulamentou o sistema nacional de educação – aprovada no ano passado – obriga o Planalto a cumprir as metas do PNE. “O governo terá que dar uma solução. Se não sair dessa fonte do pré-sal, que tem se tornado fictícia, será preciso uma nova fonte”, afirmou o peemedebista. Ele ressaltou que, com a queda do valor do combustível, o custo da extração equivale praticamente ao preço do barril no mercado internacional, o que torna a produção inviável economicamente.
Apesar de integrar a base aliada ao governo federal, o parlamentar alfinetou a presidente Dilma sobre a importância de cumprir suas promessas de campanha e garantir recursos para a educação. “A presidente anunciou o Brasil como a pátria educadora, então não pode agora dar mais uma mancada. Vamos cobrar o cumprimento da lei, e cabe ao governo achar alternativas para suprir a queda na arrecadação. Talvez chamar o ministro da Educação para explicar como as metas para o setor serão cumpridas”, disse Saraiva Felipe.
(Estado de Minas, 12/07/2015)
Fonte: CNTE
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