terça-feira, 21 de julho de 2015

DIREÇÃO DA REGIONAL REUNI-SE PARA CONCLUIR MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS PLANOS DE CARGO DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Nesta quinta-feira, 23 de julho, pela manhã, a Regional de Nova Cruz estará reunida para elaboração da Minuta do Projeto de Lei, que tratará da carreira dos funcionários das escolas municipais da Região Agreste Potiguar.

Com base na Lei Federal 13.005/2014 - PNE, os municípios brasileiros terão que implantar Planos de Cargos, Carreira e Remuneração para os profissionais de educação pública. A data limite é 25 de julho de 2016.

O SINTE/RN está produzindo os referidos planos e apresentará, a titulo de proposta,  aos prefeitos municipais.

A categoria está sendo mobilizada em todos os municípios, para em Assembleias Gerais discutir o texto do projeto de lei, fazer as devidas emendas e após a aprovação deverá ser entregues publicamente aos chefes dos executivos e legislativos.

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