O governo do Estado não tem escapatória judicial: vai ter que devolver o dinheiro descontado ilegalmente dos salários dos educadores. Para a diretora de assuntos jurídicos do Sinte-RN, Vera Messias, a declaração da secretária Betânia Ramalho de que irá recorrer da decisão é apenas um factoide para minimizar sua derrota.
“Consultamos nossa assessoria jurídica e eles disseram que até a manhã desta quinta-feira(20) o governo não entrou com nenhum recurso recorrendo da decisão judicial que o obriga a devolver o dinheiro”, esclareceu Vera.
A diretora informa também que mesmo se esse recurso fosse aceito só valeria para os meses seguintes. Enquanto isso fica valendo a determinação de multa pessoal à Secretária Betânia, de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
“Falei pessoalmente com o oficial de justiça. Ele disse que procurou a Secretária diversas vezes mas não a encontrou na secretaria, só conseguiu entregar a notificação dois dias depois. Isso significa que a multa será imposta a partir desta sexta-feira(21).”, esclareceu Vera.
Hoje pela manhã, surgiram informações de que o dinheiro para a devolução do desconto indevido teria sido enviado ao banco, faltando apenas a distribuição para as contas devidas. O Sinte-RN, está checando a veracidade da informação e divulgará assim que tiver novidades.
Hoje pela manhã, surgiram informações de que o dinheiro para a devolução do desconto indevido teria sido enviado ao banco, faltando apenas a distribuição para as contas devidas. O Sinte-RN, está checando a veracidade da informação e divulgará assim que tiver novidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário