O SINTE/RN, a exemplo do Sinai, moveu um
processo exigindo o pagamento do PCCR de 2010 dos servidores. No
entanto, a justiça julgou primeiro a ação impetrada pelo SINAI e o
direito foi estendido a todos os servidores, incluindo os funcionários
da rede estadual de educação.
Entretanto, a diretora de assuntos
jurídicos do SINTE/RN, Vera Messias, lembra que mesmo que o governo
pague a tabela salarial do plano de forma integral, a ação judicial do
SINTE continua valendo. “A ação impetrada pelo SINTE/RN exige não só o
pagamento da tabela de 2010, mas também o pagamento do retroativo
acumulado nos últimos quatro anos”, explica a diretora.
Segundo a sindicalista, a categoria está
satisfeita com a atualização do pagamento que o Governo vai ser
obrigado a fazer, mas que a luta não se esgota só com o pagamento. “Tem
que mudar vários aspectos da lei. Um deles é a garantia da correção
anual dos salários sem depender de orçamento, o pagamento dos direitos
funcionais que o governo Rosalba vem deixando de fazer”, conclui a
sindicalista.
Fonte: www.sintern.org.br
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