REDE ESTADUAL: Adiado mais uma vez o pagamento das horas suplementares

A Chefe de Gabinete, Ruth Regis, informou ontem (13) à direção do SINTE/RN, que a folha de pagamento das horas suplementares foi encaminhada para o Banco hoje, mas só deve entrar na conta dos professores nesta terça-feira dia 14.

Diante dos constantes adiamentos, o Sindicato mantém a orientação dada: as aulas suplementares devem ser paralisadas até o pagamento da dívida pelo governo.

Fonte: SINTE/RN

Fátima promove audiência sobre PNE e destaca importância de partilha para financiamento

Senadora Fátima Bezerra/RN presidiu importante  audiência

Audiência promovida pela senadora contou com a presença do ministro da Educação, Renato Janene. Entidades em defesa da Educação entregaram posicionamento público ao presidente do Senado contra projeto de José Serra que fragiliza regime de partilha

Acompanhada de entidades ligadas à Educação, a senadora Fátima Bezerra entregou ao ministro da Educação, Renato Janene, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (8), posicionamento público em defesa do projeto que trata da destinação dos royalties e de 50% do Fundo do pré-sal para a Educação e Saúde. O documento foi apresentado durante audiência sobre o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), evento promovido pela parlamentar potiguar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Após a discussão acerca das conquistas e, sobretudo os desafios ainda a serem superados no âmbito do PNE, as entidades se dirigiram à presidência para apresentar o documento ao senador Renan Calheiros. A senadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o projeto de autoria do senador José Serra, que retira o protagonismo na exploração do petróleo da Petrobras e, por tabela, fragiliza o regime de partilha, seja retirado do regime de urgência.

“Se aprovado, este projeto [do senador José Serra] que tramita no Congresso Nacional trará consequências drásticas para a educação brasileira. Isso porque fragiliza um dos focos centrais do PNE, que é o seu financiamento. E debilita também o que conquistamos com muita luta, que foi consignar que até 2024 o estado brasileiro deve garantir 10% do PIB para a educação”, afirmou a senadora.

No manifesto, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirmou a disposição em colaborar na definição de caminhos para o cumprimento integral e qualificado do PNE, defendendo a destinação dos recursos petrolíferos à educação pública. “Em nome da consagração do direito à educação no Brasil, o compromisso com o sucesso das Leis [que garantem o financiamento do PNE] deve ser a preocupação de todos”, frisou o manifesto.

Audiência

Durante a audiência pública, o ministro Renato Janine lembrou que mais de 5 mil municípios e 13 estados brasileiros já elaboraram os respectivos planos de educação. Mas destacou que espera a contribuição de todos. “Constituir a Educação em direito é dar solidez aos nossos jovens. É dar igualdade de direitos. Que a loteria do nascimento não seja ônus ou bônus imerecido”, assinalou o ministro.

Ele parabenizou a proposição da senadora Fátima Bezerra a quem chamou “incansável batalhadora da causa da educação”.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que o sucesso do PNE depende de seu financiamento adequado e destacou que a rede manifesta contrariedade perante qualquer alteração nos procedimentos que garantirão o financiamento do Plano.

A audiência contou com a participação dos senadores Romário (presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte), Cristovam Buarque, Lasier Martins, Ângela Portela, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Simone Tebet, Dario Berger, Temário Mota, Regina Sousa, Donizeti Nogueira e Hélio José; deputado Deivison Silva; e das entidades ligadas à Educação, como União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Assessoria de Imprensa

Senadora Fátima Bezerra - PT/RN
3222.1313 / 3221.0217

REDE ESTADUAL: Pagamento de atrasados, promoções e convocação são pauta de audiência do SINTE com à SEEC

A direção do SINTE/RN se reuniu com o secretário estadual de educação, Chagas Fernandes, para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação da rede estadual.

A audiência ocorreu nessa quarta-feira (08), onde os membros do Sindicato elencaram os pontos abaixo:

1 – Conceder as promoções Horizontais

Está em processo de negociação a publicação e pagamento de uma letra mesmo sem a avaliação de desempenho, já que esta não foi normatizada. Desde o início do ano o SINTE/RN reivindica o pagamento de três letras. Na audiência, o Secretário manifestou o desejo de ver a Lei aprovada até setembro, com pagamento imediato.

Ficou ainda acordado que a discussão de pagamento das outras Letras continua em pauta neste semestre. A direção do SINTE orienta a categoria e continuar pedindo a atualização de suas Letras, inclusive com processos individuais.

2 – Convocação dos concursados de 2011

O Secretário informou que está tomando medidas para diminuir a burocracia e efetuar a convocação e posse dos concursados. Já foram convocados 428 concursados, mas nem todos assumiram. Restam 53 para fechar o número exigido pela Ação Judicial impetrada pelo SINTE/RN. Além desses deverão ser chamados um mínimo de mais 400 concursados, contemplando professores/as das séries iniciais, outros componentes curriculares e especialistas em educação.

3 – Professores do Concurso de 2000 que não receberam promoções.

O SINTE/RN levou ao Secretário as denúncias sobre a não concessão de promoções para alguns profissionais do concurso do ano 2000. Ele se comprometeu em fazer um levantamento sobre todos os casos, no entanto, informou que há 19 professores nesta situação e que já havia encaminhado os casos para a Secretaria de Administração, que deverá implantar as promoções para nível superior.

A coordenadora Fátima Cardoso orienta que estes professores procurem o SINTE para ingressar com ação judicial, solicitando reparo dos últimos 5 anos, desde suas promoções e outros direitos, se for o caso.

4 – Pagamento aos professores temporários de 2014

Dezesseis professores vão receber o pagamento na folha suplementar que deverá sair neste dia 10 julho. Porém, ainda existem 12 professores que, segundo o Secretário, têm que ingressar na Justiça para receber o pagamento, devido ao acúmulo de cargos.

A direção do SINTE orienta esses profissionais a procurarem o Sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

5 – Erros no pagamento das horas suplementares

A direção do SINTE/RN levou ao Secretário as denúncias que recebeu acerca dos erros contidos na retificação da lista dos professores que têm direito ao pagamento das Horas Suplementares, publicada no DOE na última segunda-feira (7).

Chagas Fernandes disse que alguns nomes não foram publicados devido à falta de documentação e que os prejudicados devem procurar as DIREC para resolver o problema e se incluir no processo.

Quanto ao pagamento da carga suplementar, reafirmou a promessa de pagar a dívida nesta sexta-feira (10). Porém, alertou que caso ocorra algum impedimento o pagamento poderá sair na segunda feira, dia 13 de julho.

6 – Pagamento da gratificação dos diretores

Dos mais de 300 processos existentes, 122 foram enviados. Entretanto, a SEEC continua alegando que os demais não foram encaminhados para o pagamento por falta de documentação. “Alguém deve ser responsabilizado. Não se pode deixar correr dois meses com a mesma justificativa”, afirmou a coordenadora Fátima Cardoso.

7 – Lei que altera a gestão democrática

Os diretores e vice eleitos no último pleito encontram- se impedidos de receber sua gratificação, uma vez que a lei 290/2004 interpreta que estes profissionais não têm direito.

Com vistas a resolver o problema o governo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei, que está tramitando desde abril. Isto porque a Assembleia Legislativa avalia que não pode pôr este Projeto em votação devido o limite fiscal.

A coordenadora Fátima Cardoso lembra que os diretores e vice já recebiam a gratificação: “A direção do SINTE vai pressionar e esclarecer para os deputados que antes estes profissionais já recebiam esta gratificação e que não vai alterar em nada este pagamento.”

8 – Aposentadorias

O Secretário informou que está trabalhando nas publicações das aposentadorias e que está será uma prioridade. Chagas Fernandes informou que o critério para a publicação é a data de entrada do processo e que até o presente momento foram publicadas 901 aposentadorias (professores, especialistas em educação e funcionários). “O SINTE vai continuar cobrando até que não haja tantos processos reprimidos”, afirmou Fátima Cardoso.

9 – Concessão de licenças prêmio e bolsas de mestrado e doutorado

Apesar de o Ministério Público ter vetado, o Secretário garantiu que as licenças continuarão a ser concedidas.

10- Realização de concurso público.

Será realizado concurso público para ocupação de cargo efetivo e para temporários. Considerando as reivindicações do SINTE, o concurso agora será realizado por DIREC e não mais por Polo.

Outro critério já definido é a necessidade de contratação de professores a partir dos pedidos de aposentadoria, nos próximos quatro anos. Haverá concuso também para seletivos. Será formada comissão e a direção do SINTE acompanhará todo o processo.

 Fonte: SINTE/RN

BRASIL UNIDO CONTRA A REDUÇÃO

Atos em homenagem ao ECA e contra a redução acontece em diversos estados

Nesta segunda-feira (13), o Brasil sairá às ruas em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para dizer NÃO a redução da maioridade penal. Serão mais de 15 atos em todo o país. Participe!

ACRE

Audiência Pública com o Senador Jorge Viana

Local: Sede da OAB – AC , em Rio Branco.

AMAPÁ

16h – Caminhada e ato público contra a redução da maioridade penal

Local: Praça Veiga Cabral, em Macapá

AMAZONAS

16h – Caminhada contra a redução da maioridade penal

Local: Espaço Les Artiste Café, em Manaus.

BAHIA

10h – Marcha contra a redução da maioridade penal

Local: Praça do Campo Grande, em Salvador.

CEARÁ

8h – Ato público em comemoração aos 25 anos do ECA e contra a redução da maioridade penal

Local: Praça do Ferreira, em Fortaleza.

MATO GROSSO

15h Audiência pública sobre os 25 anos do ECA

Local: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

ESPIRITO SANTO

8h – Seminário sobre a redução da maioridade penal

Local: Teatro do IFES, em Vitória.

PARÁ

8h30 – Ato público e caminhada contra a redução da maioridade penal

Local: Mercado Ver-o-Peso, em Belém.

8h – Ato em defesa do ECA e contra a redução da maioridade penal

Local: Ginásio Poliesportivo – Travessa Santo Antônio, em Barcarena.

MINAS GERAIS

17h Manifestação contra a redução da maioridade penal

Local: Praça da Estação, em frente à entrada do metrô, em Belo Horizonte.

19h Mesa de Debate: Educar é mais eficiente que prender

Local: Salão da Igreja Martir São Sebastião, em Varginha.

PARAÍBA

15h ás 16h – Debate na Difusora Rádio Cajazeiras sobre os 25 anos do ECA e a redução da maioridade penal.

Local: Rua Coronel Juvêncio Carneiro, 160.

PARANÁ

18h – Ato em comemoração aos 25 anos do ECA e contra a redução da maioridade penal

Local: Praça Santos Andrade, Centro de Curitiba.

19h30 – Entrega dos resultados da Conferência de direitos e da Audiência Pública sobre o Direito à Cidade na Câmara dos Vereadores

Local: Câmara dos Vereadores de Maringá.

PERNAMBUCO

9h – Audiência Pública sobre o extermínio da juventude negra

Local: ALEPE, em Recife.

14h – Ato público e caminhada contra a redução

Local: Praça Oswaldo Cruz.

PIAUÍ

17h – Caminhada

Local: Av. Frei Serafim – Hiper Bom Preço, em Teresina.

RIO DE JANEIRO

17h – Ato contra a redução da maioridade e 25 anos do ECA

Local: Candelária, no centro do Rio de Janeiro.

RIO GRANDE DO NORTE

16h – Oficinas culturais para crianças e jovens

Local: Área de lazer do Panatis.

RIO GRANDE DO SUL

12h – Comemorações dos 25 anos do ECA

Local : Esquina Democrática, em Porto Alegre.

18h – Reunião do Comitê Gaúcho contra a Redução da Maioridade Penal

Local: CPERS – Av. Alberto Bins, 480.

RONDÔNIA

17h – Entardecer contra Redução #13/07

Local: Praça Parque das Cidades.

SÃO PAULO

13h – Comemoração dos 25 anos de ECA

Local: Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

17h – Concentração dos Movimentos Sociais para o Grande Ato contra a Redução da Maioridade Penal e a postura antidemocrática do Dep. Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados

Local: Praça da Sé, em São Paulo

Fonte: UBES

Para presidenta em exercício da Central, mais do que nunca, trabalhadores devem ir às ruas

Carmen Helena Ferreira Foro durante Marcha das Margaridas, em 2011 - Foto: Dino Santos

Diante de um Congresso Nacional dominado por forças conservadoras e de um governo que adotou a recessão como modelo econômico para promover os ajustes cobrados pelo mercado financeiro, cabe à maior central sindical do país capitanear uma luta quase que diária em defesa da democracia.

Para a presidenta em exercício da CUT, Carmen Foro, a fragilidade do momento exige que a classe trabalhadora vá além da pauta sindical, sob a ameaça de perder conquistas histórias que custaram o sangue de muitos homens e mulheres.

No ano em que a CUT adotará a paridade nas direções estaduais e nacional, Carmen Helena Foro assume, interinamente, a presidência da Central. Ela ocupará o cargo durante a viagem de Vagner Freitas à Rússia para participar da Reunião da Cúpula do BRICS e do BRICS Sindical.

Carmen passou à vice-presidência em 2006 e se tornou a primeira mulher a presidir uma central sindical, interinamente, no ano de 2007. Filha de agricultores, a dirigente destaca que o primeiro passo da presidenta Dilma Rousseff para vencer a crise é abrir o canal de diálogo com os movimentos sindical e sociais.

Confira a entrevista.

Este ano a CUT implementará a paridade entre gêneros em suas instâncias estaduais e na nacional. Quais mudanças você acredita que teremos na prática?

Carmen Foro - A CUT é pioneira na discussão de garantir mais mulheres nos espaços de poder, resultado de um grande trabalho articulado desde os sindicatos até as estaduais. Porém é bom ressaltar que a paridade não é um fim em si mesmo. Não é porque implementaremos a paridade que resolveremos todos os problemas, que acabará o machismo, a discriminação e a desigualdade no movimento sindical. A ação é importante porque traz mais mulheres para instâncias de debate e decisão e para vivamos um novo aprendizado. Mas as mudanças não serão automáticas. Será sim a presença das mulheres, de forma paritária, que gradualmente produzirá as transformações que almejamos há muito tempo, inclusive de comportamento, com uma nova cultura de ampliação do diálogo e da democracia.

A CUT está muito longe de eleger, com o Brasil, uma mulher para a presidência?

Carmen - Creio que não, por conta dos caminhos de articulação que as mulheres fazem e já resultam em paridade, isso é um fato. Já vemos mulheres nas presidências das estaduais da CUT e acredito que nossa permanente mobilização produzirá isso em um prazo não tão longo.

O governo prometeu para agosto uma proposta de reforma agrária. Em quais pontos você acredita que precisamos avançar?

Carmen - Em todos os pontos, desde o assentamento até a estruturação desses espaços. Agora, não devemos esperar uma solução mágica para a reforma agrária. Seria muito mais plausível se tivesse espaço para construção participativa dos movimentos nesse processo. No Brasil, com os enormes latifúndios que temos, impera a produção em grandes territórios com uso de veneno pelo agronegócio em detrimento da produção em pequenos espaços com respeito ao meio-ambiente da agricultura familiar, apesar de termos tido avanços nesses últimos 12 anos de governo popular e democrático. Esse cenário faz da reforma agrária um desafio muito grande para um governo sozinho apresentar solução

O Plano Safra foi do tamanho que os agricultores familiares esperavam?

Carmen - O Plano safra vem crescendo a cada ano devido à inegável força da organização dos trabalhadores. Esse ano também foi importante, tivemos mais recursos para assistência técnica, para questões da agroecologia, que ganhou centralidade. Ainda que não seja na medida que gostaríamos, há indução direta para quem vai produzir com base no modelo agroecológico. Temos também no programa deste ano políticas específicas para a juventude, para as mulheres, mas, obviamente, ainda encontramos muitas dificuldades. Mesmo que a cada ano aumente os valores, muitas vezes não conseguimos financiar vários produtos fundamentais, apesar dos de recursos no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que financia a compra de produtos pelo Estado.

O Brasil vive um momento de ascensão das forças e pautas conservadoras em temas que não tem, necessariamente, uma relação com o mundo do trabalho. Em um cenário como esse qual o papel que uma central sindical deve exercer?

Carmen - A CUT não é uma central sindical que vê a banda passar e fica olhando. Sempre estivemos e continuaremos à frente das lutas nesse país para garantir que tenhamos um Brasil democrático. Não estamos só vendo, mas fazendo movimentações para intervir e impedir que tenhamos retrocesso. Por isso temos ocupado as ruas ao lado de nossos parceiros. Até porque, a redução da maioridade penal, por exemplo, atinge essencialmente a classe trabalhadora e os filhos dos trabalhadores, a contrarreforma política do Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados), com o financiamento empresarial das campanhas, dificulta ainda mais para que os trabalhadores tenham condições para chegar aos espaços de decisão e poder.

Você é do Pará, onde a CUT atua para ampliar a relação com as bases e para onde estão previstos investimentos que devem afetar a vida dos trabalhadores. Como fazer para enfrentar e vencer esse obstáculo?

Carmen - A CUT Pará está fazendo uma etapa preparatória para o Congresso Estadual e inserindo nesse processo um movimento de mobilização de várias regiões, fazendo com que discutam a pauta vigente. Mas, para além disso, temos que pensar a estratégia para o Estado, que deve receber vários investimentos em hidrelétricas, hidrovias, portos e não podemos ver isso acontecer sem ter uma articulação da CUT em defesa dos direitos dos trabalhadores. A dificuldade está em estabelecer uma rede de comunicação e atuação organizada e interligada. Esse é o desafio de nascer e viver no Pará, mas não fugimos dos nossos desafios. 

Fonte: CUT

Comissão examinará projeto que muda regime de partilha do pré-sal

A CNTE organiza, com outras entidades, Ato Público no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, em Brasília, às 10h da próxima terça-feira, dia 14/7. A manifestação é pela retirada definitiva do Projeto de Lei (PLS 131/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal, ameaçando a soberania da Petrobras e comprometendo os investimentos em educação.    

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (8) criar comissão especial para debater o projeto, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento apoiado por 46 senadores que retirava o caráter de urgência na tramitação do projeto, aprovado em 16/6.

A comissão que examinará a proposta funcionará por 45 dias e terá 27 integrantes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.

"A CNTE acredita que venceu a primeira batalha, graças a mobilização da categoria. Mas, agora a luta é para que o projeto não passe", explica a secretária de assuntos municipais, Selene Michielin. 

O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade da Petrobras em atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O requerimento de retirada de urgência do projeto foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) e pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros parlamentares. Eles alegaram que nada justificava a votação do projeto naquele momento, em razão da redução do preço do barril no mercado internacional.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o projeto, e disse que a proposta garante os interesses estratégicos da Petrobras.

(Com informações da Agência Senado, 09/07/2015)

Fonte> CNTE

BRASIL - ECA 25 ANOS: UM JOVEM É ASSINADO POR HORA NO BRASIL

Passados 25 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação tem como principais desafios, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a ampliação de recursos a serem investidos na garantia dos diretos das crianças e dos adolescentes a fim de reverter indicadores como o de mortalidade de adolescentes entre 16 e 18 anos e o de evasão escolar de jovens no ensino médio.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de assassinatos de jovens adolescentes no Brasil passou de aproximadamente três, em 1990, para mais de 24 por dia no ano passado.

“Veja que o país fez uma mudança importante na proteção da vida das crianças, mas não conseguiu proteger os adolescentes, especialmente, os negros e os que vivem em comunidades populares”, frisou o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.

Situação semelhante é verificada em relação à educação das crianças e dos adolescentes. Após o início da vigência do ECA, o percentual de crianças matriculadas no ensino fundamental saltou de 80% para mais de 98%, segundo dados do Ministério da Educação, compilados pelo Unicef. No ensino médio, entretanto, cerca de 50% dos adolescentes entre 15 e 17 não estão no banco escolar.

(Agência Bra