OFÍCIO
Nº 09/2016 NOVA CRUZ/ RN, 15 DE JANEIRO DE 2016.
Ilmª Senhora
Secretária Municipal de Educação de Nova Cruz/RN
Valéria Maria Vieira
Arruda Câmara
O
SINTE/RN Regional de Nova Cruz/RN vem, por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria
Audiência
na qual discutiremos: reajuste do piso nacional dos professores de 11,36% e
reajuste do salário mínimo para os demais servidores, já em janeiro de 2016;
Pagamento de 1/3 de férias referente a 2015; Construção do Plano de Cargo
Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação (Funcionários); e Revisão do
Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério.
Sendo o que temos para o momento, aguardamos
confirmação. E reiteramos votos de consideração.
Atenciosamente,
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ANTONIO DUARTE SILVA
COORDENAÇÃO - GERAL
Ofício enviado pela Regional de Nova Cruz
Oficio enviado pela Secretária Municipal de Educação, Valéria Arruda Câmara.
Somente ontem (27) o SINTE Regional de Nova Cruz recebeu resposta da Secretária Valéria Maria Arruda sobre o pedido de audiência enviado desde o dia 15 de janeiro de 2016. A Secretária marcou a audiência para o dia 10 de março, prazo que consideramos inviável para definir o pagamento do novo piso e o terço de férias.
O piso vigora desde o dia 01 de janeiro de 2016 e o terço de férias deve ser pago até de 30 de janeiro. Como vamos definir esta data, só em 10 de março?
Por outro lado é obrigação legal do município revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Professores e Criar o Plano de Cargos dos Funcionários neste Primeiro Semestre, de acordo com a lei 13.005/2014. Como se trata de ano eleitoral provavelmente estes planos tenham que ser votados na Câmara Municipal até abril. É determinante que a Secretária discuta com esta categoria já no inicio de fevereiro, antes do inicio das aulas.
A Diretoria da Regional fará visita ao Gabinete da Secretária já no dia 29 de janeiro para redefinir esta data.
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