SÓ EM 10 DE MARÇO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA CRUZ VAI RECEBER O SINTE? CONFORME OFÍCIO EM ANEXO.

OFÍCIO Nº 09/2016         NOVA CRUZ/ RN, 15 DE JANEIRO DE 2016.

Ilmª Senhora

Secretária Municipal de Educação de Nova Cruz/RN

Valéria Maria Vieira Arruda Câmara

O SINTE/RN Regional de Nova Cruz/RN vem, por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria Audiência na qual discutiremos: reajuste do piso nacional dos professores de 11,36% e reajuste do salário mínimo para os demais servidores, já em janeiro de 2016; Pagamento de 1/3 de férias referente a 2015; Construção do Plano de Cargo Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação (Funcionários); e Revisão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério.

Sendo o que temos para o momento, aguardamos confirmação. E reiteramos votos de consideração.

Atenciosamente,

____________________________________________

ANTONIO DUARTE SILVA

 COORDENAÇÃO - GERAL

Ofício enviado pela Regional de Nova Cruz

 Oficio enviado pela Secretária Municipal de Educação, Valéria Arruda Câmara.

 

Somente ontem (27) o SINTE Regional de Nova Cruz recebeu resposta da Secretária Valéria Maria Arruda sobre o pedido de audiência enviado desde o dia 15 de janeiro de 2016. A Secretária marcou a audiência para o dia 10 de março, prazo que consideramos inviável para definir o pagamento do novo piso e o terço de férias. 

O piso vigora desde o dia 01 de janeiro de 2016 e o terço de férias deve ser pago até de 30 de janeiro.  Como vamos definir esta data, só em 10 de março? 

Por outro lado é obrigação legal do município revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Professores e Criar o Plano de Cargos dos Funcionários neste Primeiro Semestre, de acordo com a lei 13.005/2014. Como se trata de ano eleitoral provavelmente estes planos tenham que ser votados na Câmara Municipal até abril. É determinante que a Secretária discuta com esta categoria já no inicio de fevereiro, antes do inicio das aulas.

A Diretoria da Regional fará visita ao Gabinete da Secretária já no dia 29 de janeiro para redefinir esta data.

 

NATAL: Em audiência, Secretária confirma que prefeito de Natal vai pagar correção salarial

A direção do SINTE/RN se reuniu com a secretária de educação de Natal Justina Iva para discutir sobre pontos reprimidos da pauta da rede municipal. O encontro ocorreu nessa terça-feira (27).

Confira abaixo um resumo dos questionamentos do Sindicato e as respectivas respostas da Secretária:

1 – Correção do Piso Salarial

A Secretária confirmou que o prefeito vai pagar a correção salarial. Indagada se o pagamento já está na folha de janeiro, Justina respondeu que se a correção não sair agora sairá em fevereiro, retroativo a janeiro.

2 – Carga suplementar

Segundo a gestora, será paga agora em janeiro.

3 – Pagamento de bolsistas e estagiários

Está confirmado para sair na próxima semana.

4 – Publicação e pagamento de mudança de nível dos/as educadores/as infantis

No momento está sendo realizado um estudo do impacto financeiro. Só então a mudança de nível poderá ser publicada e paga. Contudo, não foi fixada uma data.

5- Avaliação de desempenho para os/as profissionais da lei 058

Ficou acordado que a avaliação vai começar em fevereiro. Segundo a Secretária, os instrumentos necessários estão prontos e em breve será convocada uma reunião com os diretores das escolas.

6 – Mudança de padrão dos educadores infantis e promoção vertical

A gestora disse que há alguns processos – não especificou quantos – na mesa do prefeito, aguardando a assinatura, publicação e o devido pagamento. Porém, não foi apresentada uma data para concluir este item.

Fonte; SINTE/RN

Piso Salarial dos professores vai ser reajustado a partir de fevereiro, diz Subsecretário

O Subsecretário de educação, Domingos Sávio, informou que o Piso Salarial dos professores vai ser reajustado em fevereiro. Contudo, o reajuste será retroativo ao mês de janeiro. Segundo ele, a minuta da Lei do reajuste do Piso Salarial encontra-se na PGE (Procuradoria Geral do Estado). Em seguida, de acordo com o trâmite burocrático que é de praxe, ela deverá ser enviada ao Gabinete Civil, que vai encaminhá-la à Assembleia Legislativa para ser votada pelos deputados.

O reajuste de 11,36% foi anunciado no último dia (14). Com o aumento, o salário mínimo para professores que possuem nível médio e trabalham 40 horas por semana vai passar de R$ 1.917,78 para 2.135,64 reais.

O coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, espera que a lei seja devidamente cumprida: “Esperamos que o governo cumpra a lei do piso, bem como convoque professores e especialistas em educação, para que tenhamos um ano letivo mais estável e organizado”.

Fonte: SINTE/RN

Abertura do Congresso tem saudações e breve apresentação das teses

Foto: Leandro Taques Roberto Franklin Leão - Presidente da CNTE

Na manhã desta terça-feira (26/01), foi dado o início ao XII Congresso da APP-Sindicato. As mais de 800 pessoas presentes no auditório do Hotel Rafain, em Foz do Iguaçu, ouviram representantes de entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e União Nacional dos Estudantes (UNE), parabenizarem o encontro. Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, o tema do Congresso é mais que oportuno.

“Nós temos muito o quê fazer no país este ano. E o tema – ‘Escola: território de luta e resistência’ – é a marca dos trabalhadores em educação, para o conjunto da classe trabalhadora deste país, que precisa assumir a defesa da escola pública brasileira. E esta escola está correndo alto risco hoje, a exemplo do que ocorre em Goiás. Lá, 25% das escolas públicas estão sendo entregues a empresas, isto é, sendo privatizadas”, denunciou Leão. Ele também reforçou a importância da participação da categoria na Greve Geral da Educação, prevista para ocorrer nos dias 15, 16 e 17 de março.

O presidente da APP, professor Hermes Silva Leão, fez um agradecimento especial ao Núcleo Sindical de Foz de Iguaçu. “Obrigado por nos receber mais uma vez”, agradeceu. Segundo Hermes, o Congresso é mais uma ação, desta direção, para trazer as atividades para o interior do Estado. Ele também agradeceu aos dirigentes das várias entidades presentes. “E esta mensagem de tudo o que fizemos e do que faremos, queremos transmiti-la, estando nas ruas e nas praças para fazer o enfrentamento direto, mas também mostramos a nossa capacidade ao nos reunirmos em outros espaços para avaliar e pensar”, afirmou.

Na abertura, representantes das cinco teses inscritas falaram, brevemente, sobre os documentos. Cada tese aborda aspectos do temário aprovado na assembleia da categoria, realizada ano passado, e serão debatidas amplamente neste Congresso. São estes os temas: análise de conjuntura internacional, nacional e estadual; análise das políticas sindical e educacional; balanço político da direção; políticas permanentes (aposentados, gênero, etnicorracial, trabalhadores em educação com deficiência, funcionários, saúde do trabalhador, juventude, diversidade sexual, municipais e meio-ambiente); plano de lutas e o Estatuto da APP-Sindicato.

(APP-Sindicato, 26/01/2016)

Assembleia dará inicio à Campanha Salarial 2016 da rede municipal de Natal

A direção do SINTE/RN está convocando os professores da rede municipal de Natal para a primeira assembleia de 2016.

A reunião está marcada para o dia 15 de fevereiro, às 14h30, na ASSEN. Em pauta a Campanha Salarial/Educacional 2016.

Fonte: SINTE/RN

CNTE organiza 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação

Nos dias 7 e 8 de março, acontece o 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Praia de Muro Alto, Ipojuca (PE). Com tema “Piso, Carreira e Formação”, o evento reunirá educadores de todo o País. Serão debatidas as Diretrizes Curriculares do Curso de Tecnologia em Processos Escolares, Piso Salarial e Diretrizes Nacionais de Carreira. Além disso, os participantes poderão trocar experiências em relação a realidade vivida nos diferentes estados. Programação Dia 06/03 18h às 21h - Credenciamento Dia 07/03 8h às 12h – Credenciamento 9h às 12h - Abertura e Mesa de conjuntura política e educacional 12h às 14h - Almoço 14h às 16h – Mesa sobre Diretrizes Curriculares do Curso de Tecnologia em Processos Escolares 16h às 16h30min - Coffee-break. 16h30min às 18h30min – Trabalho em Grupo Dia 08/03 9h às 12h – Mesa sobre Piso Salarial e Diretrizes Nacionais de Carreira 12h às 14h – Almoço 14h às 16h – Plenária Final 16h - Encerramento

Fonte: CNTE

Oficial: MEC anuncia reajuste do Piso do Magistério em 11,36%

Conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.

O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).

Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.

Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).

Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.

Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.

Fonte: CNTE

EDUCAÇÃO: Oficial: MEC anuncia reajuste do Piso do Magistério em 11,36%

Por CNTE

Conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.

O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).

Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.

Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).

Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.

Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.