Senhor Ministro:
Foi com espanto e indignação que a CNTE, entidade que congrega mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas no país, tomou conhecimento de sua declaração sobre a formação de professores no Brasil, concedida em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, em 28 de novembro de 2015.
Afirmar que “se o Brasil formasse médicos como professores, pacientes morreriam” é, no mínimo, ignorar que a formação daqueles profissionais é tão precária quanto à dos professores. Ou Vossa Excelência desconhece os resultados da avaliação do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que reprova a grande maioria dos médicos recém-formados nas universidades do Estado? Este parâmetro decepcionante, por si só, aponta para a necessidade de profunda melhoria no ensino superior brasileiro, em todas as áreas e não apenas na dos profissionais da educação.
Por óbvio que sabemos dos problemas que envolvem a formação inicial e continuada dos professores, majoritariamente egressos de faculdades particulares, que contam com a ajuda de dezenas de bilhões de reais do Poder Público sem que ofereçam a contrapartida que se espera delas.
Pior: a fiscalização débil dos órgãos de controle do Estado sobre essas faculdades apenas fomenta a ciranda financeira e mercadológica que se tornou o ensino privado e de má qualidade no país. E o Ministério da Educação possui responsabilidade direta sobre o assunto, pois além de reconhecer inúmeros cursos de péssima qualidade, ainda os financia – para 2016 estão previstos o reconhecimento de cerca de 500 novos cursos em faculdades privadas (sendo 188 só para o Grupo Kroton, conforme anunciou o Jornal Folha de SP, Caderno Mercado, A16, de 1º/12/15) e o orçamento da União prevê mais de R$ 30 bilhões para instituições particulares na forma de empréstimos aos alunos (FIES) e de bolsas do Prouni e do Pronatec, o equivalente a um terço do orçamento do MEC!
A CNTE luta para que a formação dos professores e dos demais profissionais brasileiros, em nível superior, prime pela qualidade em instituições públicas e privadas – sobretudo nas que recebem recursos públicos. E isso requer mais políticas públicas, a começar pela Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, prevista na meta 15 e na estratégia 15.11 do Plano Nacional de Educação, que está com prazo de implementação vencido sem que o MEC tenha publicado o Decreto posto em consulta pública nacional ainda na gestão do ministro Renato Janine Ribeiro.
Os/As trabalhadores/as em educação do Brasil exigem respeito e políticas eficazes para reverter a situação de penúria de sua formação inicial e continuada. E as metas do PNE são o primeiro passo a ser seguido, sem titubeios ou retrocessos.
Ademais, temos certeza que a educação publica em nosso país é construída com muita garra por aqueles e aquelas que não desistem da luta de sua qualidade socialmente referenciada, e que trabalham nas escolas com empenho e solidariedade, cotidianamente, não obstante as inúmeras adversidades.
Brasília, 1º de dezembro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE
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