CNTE participa de audiência com novo Ministro da Educação

Publicado em Terça, 06 Janeiro 2015 21:04

No último dia 5, o ministro Cid Gomes recebeu em audiência os representantes da Direção Executiva da CNTE, onde foram apresentadas algumas diretrizes do MEC para o próximo período. A CNTE também aproveitou a ocasião para entregar ao novo ministro a sua pauta de reivindicação, com destaque para os seguintes pontos:

1. Reajuste do piso em 2015: o ministro assegurou à CNTE que fará até quarta-feira (7) o anúncio do valor do piso para vigorar retroativo a 1º de janeiro de 2015. Segundo o ministro, será mantida a orientação da Advocacia Geral da União com base no crescimento percentual do custo aluno do Fundeb aplicado aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Seguindo esta metodologia, o reajuste será de 13,01%, uma vez que deve considerar o crescimento entre os valores per capitas vigentes em dezembro de 2013 (R$ 2.022,51) e dezembro de 2014 (R$ 2.285,57).
2. Regulamentação dos royalties do petróleo e do Fundo Social: a CNTE requereu do MEC a definição de critério para a partilha desses recursos na perspectiva de consolidar o Custo Aluno Qualidade. Para 2015 estão previstos cerca de R$ 8,7 bilhões de receitas do petróleo para a educação, e, infelizmente, o orçamento da União propõe a pulverização dos recursos em programas do MEC, sem qualquer destinação, por exemplo, para a política de remuneração do magistério, à luz do que prevê o art. 8º, II da Lei 12.858 e do que anunciou a presidenta durante a campanha eleitoral.
3. Plano Nacional de Educação: a CNTE cobrou do ministro o cumprimento dos prazos estipulados para as metas e estratégias do PNE, com atenção especial para a inclusão das crianças e jovens de 4 a 17 anos na educação básica e para a composição do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização do Piso (estratégia 17.1), além das regulamentações do piso salarial do art. 206, VIII da Constituição Federal (meta 18), do Custo Aluno Qualidade (estratégia 20.6 a 20.10) e do Sistema Nacional de Educação (art. 13 e estratégia 20.9).
4. Funcionários da educação: a CNTE espera do MEC maior investimento para ampliação das vagas em cursos de formação profissional de nível médio e tecnológico, além da formação continuada em serviço, e a inauguração do debate acerca das políticas de valorização profissional por meio da regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais para a carreira de todos os trabalhadores escolares.
5. Fórum Nacional de Educação: a CNTE cobrou o fortalecimento do Fórum como espaço de construção de políticas públicas e de acompanhamento das metas do PNE, sobretudo nesta nova fase em que o colegiado será coordenado pela sociedade civil, através da CNTE.
6. Reforma curricular do ensino médio: em sendo esta uma agenda prioritária do MEC, a CNTE se propôs um amplo debate nacional, no qual o ensino médio seja entendido como parte sistêmica dos níveis e etapas da educação, com especificidades de clientela e de recursos pedagógicos e curriculares que não devem prescindir da formação integral (e em tempo integral dos estudantes). Ao contrário do currículo mínimo defendido por segmentos da sociedade, as novas orientações curriculares precisam ser universais (para as escolas pública e privada) e devem conciliar os aspectos humanísticos, socioculturais e profissionais, a fim de motivar os jovens e adultos a concluírem esta etapa do nível básico que antecede a educação superior.
7. Avaliação escolar e profissional: a CNTE reiterou ser contrária a avaliação dos profissionais da educação vinculada a provas aplicadas aos estudantes, prática esta questionada por sua criadora nos Estados Unidos, profa. Diane Ravitch. Para a CNTE, a avaliação da educação deve ser institucional, abrangente (incluindo todo o sistema), ter caráter pedagógico, objetivando a melhoria da qualidade da educação e não a punição dos trabalhadores escolares.

Atendendo à solicitação da CNTE, o ministro ainda se comprometeu em estabelecer um processo de diálogo permanente com os trabalhadores da educação básica para debater os pontos acima elencados, além de outros que serão 

Fonte: CNTE