Secretário de Educação diz que pretende avançar para garantir uma educação de qualidade para o RN

O Secretário de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, após a posse mostrou-se cauteloso e não quis anunciar medidas iniciais. Afirmou que pretende avançar para garantir uma educação de qualidade, e não demonstrou pressa quanto a formação de sua equipe, mostrou-se disposto a adotar um Plano Estadual de Educação nos moldes do que norteia a política nacional do setor.

Nos bastidores

Surge nos bastidores do Partidos dos Trabalhadores, Polo do Agreste, a indicação do nome do Professor Marcelo de Assis, (Marcelo do PT), como candidato a Diretor da 3ª Dired/Nova Cruz. Marcelo é Licenciado em Letras pela UEPB, e Bacharel em Direito pela UERN, ex-coordenador do Sinte/RN Regional de Nova Cruz, professor da Rede Estadual de Ensino do RN e Professor da Rede Municipal de Lagoa D'anta.

Fonte: http://professorepoetaantoniobarbosa.blogspot.com.br/

CNTE divulga minuta do Projeto de Lei para regulamentação da partilha dos royalties do petróleo

Conforme deliberação da reunião do Conselho Nacional de Entidades, realizada em dezembro, a CNTE elaborou a minuta para regulamentar a partilha dos royalties do petróleo de municípios, estados e do Distrito Federal.

O documento trata da destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (§ 1º do art. 20 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013).

Clique aqui para acessar a minuta.

A Confederação conclama as entidades a trabalharem para a articulação da área de educação e da área de saúde, juntamente com a sociedade civil para levar a proposta aos seus representantes legislativos, garantindo que seja apresentada e aprovada.

Fonte: CNTE

Piso do magistério será de R$ 1.917,78, em 2015

Na noite de terça-feira (6), o Ministério da Educação anunciou o percentual de 13,01% para o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Assim, o valor passa de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78, sendo esta a referência mínima para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio.

Não obstante a polêmica em torno do critério de reajuste do piso – a CNTE defende a atualização através de percentual prospectivo (o mesmo que atualiza anualmente o Fundeb) e o MEC, amparado em parecer da Advocacia Geral da União, tem procedido o reajuste com base no crescimento do valor per capita do Fundeb de dois anos anteriores –, fato é que, para este ano, o percentual de correção do piso deve atender a expectativa de cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabeleceu prazo de 6 anos para equiparação da renda média do magistério em relação a outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade.

Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pnad-2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores. E para que esta realidade seja alterada, é imprescindível que o piso nacional tenha impacto nos planos de carreira, beneficiando a todos os educadores, devendo a atualização dos salários do conjunto do magistério nacional ser superior à inflação e à atualização das demais categorias.

Embora seja considerável a correção do piso nos últimos 6 anos (101,87%, sendo 67,2% acima da inflação), o patamar inicial de R$ 950,00 não correspondia à exigência de valorização do magistério, tal como ainda ocorre hoje. Daí a necessidade de se manter essa importante política de resgate histórico de uma categoria profissional estratégica para o país, mas que historicamente sofreu intenso processo de exploração do trabalho num contexto político de desqualificação da escola pública.

Sob o lema “Brasil, Pátria Educadora”, a presidenta Dilma pretende fazer as mudanças que ainda precisam ser feitas para que o país tenha uma educação pública de qualidade. Muitos são os desafios, e a valorização dos profissionais da educação (inclusive dos funcionários escolares) é condição essencial para que o objetivo seja alcançado. Afinal, o piso do magistério ainda encontra-se 34% defasado em relação ao Salário Mínimo Necessário do DIEESE – embora essa diferença fosse de 109,18% em janeiro de 2010, quando se concedeu o primeiro reajuste do piso do magistério – e nem todos os profissionais da educação têm direito ao piso nacional ou integram planos de carreira específicos para os trabalhadores da educação nos estados e municípios.

O desafio, agora, é fazer com que o piso seja cumprido em todos os entes federados, e a CNTE convoca a categoria para ampla mobilização nacional em defesa do cumprimento da Lei do Piso e pela regulamentação dos royalties do petróleo com destinação dos recursos também para os salários dos educadores.

Fonte: CNTE

CNTE participa de audiência com novo Ministro da Educação

Publicado em Terça, 06 Janeiro 2015 21:04

No último dia 5, o ministro Cid Gomes recebeu em audiência os representantes da Direção Executiva da CNTE, onde foram apresentadas algumas diretrizes do MEC para o próximo período. A CNTE também aproveitou a ocasião para entregar ao novo ministro a sua pauta de reivindicação, com destaque para os seguintes pontos:

1. Reajuste do piso em 2015: o ministro assegurou à CNTE que fará até quarta-feira (7) o anúncio do valor do piso para vigorar retroativo a 1º de janeiro de 2015. Segundo o ministro, será mantida a orientação da Advocacia Geral da União com base no crescimento percentual do custo aluno do Fundeb aplicado aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Seguindo esta metodologia, o reajuste será de 13,01%, uma vez que deve considerar o crescimento entre os valores per capitas vigentes em dezembro de 2013 (R$ 2.022,51) e dezembro de 2014 (R$ 2.285,57).
2. Regulamentação dos royalties do petróleo e do Fundo Social: a CNTE requereu do MEC a definição de critério para a partilha desses recursos na perspectiva de consolidar o Custo Aluno Qualidade. Para 2015 estão previstos cerca de R$ 8,7 bilhões de receitas do petróleo para a educação, e, infelizmente, o orçamento da União propõe a pulverização dos recursos em programas do MEC, sem qualquer destinação, por exemplo, para a política de remuneração do magistério, à luz do que prevê o art. 8º, II da Lei 12.858 e do que anunciou a presidenta durante a campanha eleitoral.
3. Plano Nacional de Educação: a CNTE cobrou do ministro o cumprimento dos prazos estipulados para as metas e estratégias do PNE, com atenção especial para a inclusão das crianças e jovens de 4 a 17 anos na educação básica e para a composição do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização do Piso (estratégia 17.1), além das regulamentações do piso salarial do art. 206, VIII da Constituição Federal (meta 18), do Custo Aluno Qualidade (estratégia 20.6 a 20.10) e do Sistema Nacional de Educação (art. 13 e estratégia 20.9).
4. Funcionários da educação: a CNTE espera do MEC maior investimento para ampliação das vagas em cursos de formação profissional de nível médio e tecnológico, além da formação continuada em serviço, e a inauguração do debate acerca das políticas de valorização profissional por meio da regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais para a carreira de todos os trabalhadores escolares.
5. Fórum Nacional de Educação: a CNTE cobrou o fortalecimento do Fórum como espaço de construção de políticas públicas e de acompanhamento das metas do PNE, sobretudo nesta nova fase em que o colegiado será coordenado pela sociedade civil, através da CNTE.
6. Reforma curricular do ensino médio: em sendo esta uma agenda prioritária do MEC, a CNTE se propôs um amplo debate nacional, no qual o ensino médio seja entendido como parte sistêmica dos níveis e etapas da educação, com especificidades de clientela e de recursos pedagógicos e curriculares que não devem prescindir da formação integral (e em tempo integral dos estudantes). Ao contrário do currículo mínimo defendido por segmentos da sociedade, as novas orientações curriculares precisam ser universais (para as escolas pública e privada) e devem conciliar os aspectos humanísticos, socioculturais e profissionais, a fim de motivar os jovens e adultos a concluírem esta etapa do nível básico que antecede a educação superior.
7. Avaliação escolar e profissional: a CNTE reiterou ser contrária a avaliação dos profissionais da educação vinculada a provas aplicadas aos estudantes, prática esta questionada por sua criadora nos Estados Unidos, profa. Diane Ravitch. Para a CNTE, a avaliação da educação deve ser institucional, abrangente (incluindo todo o sistema), ter caráter pedagógico, objetivando a melhoria da qualidade da educação e não a punição dos trabalhadores escolares.

Atendendo à solicitação da CNTE, o ministro ainda se comprometeu em estabelecer um processo de diálogo permanente com os trabalhadores da educação básica para debater os pontos acima elencados, além de outros que serão 

Fonte: CNTE